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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 01 de agosto de 2024 | Edição nº 806 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.193 DE 30 DE JULHO DE 2024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º- Fica concedido, a PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2024, nos termos do Artigo 40 da E.C 41. Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a servidora pública, ELIZETE JACOB FERREIRA, RG. nº ***.607.328-* e CPF nº ***466128**, titular do cargo efetivo de Ajudante Geral da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 4567/2024 e DEFERIDO em 17 de julho de 2.024 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 30 de julho de 2.024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 30 de julho de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.