IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 31 de julho de 2024 | Edição nº 2156A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 192
PORTARIA nº. 160/2024,
DE 31/07/2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...
CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº. 003, de 26 de julho de 2024, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº. 001, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a partir da presente data, para responder pelas funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço I, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, nos termos do art. 4º, Anexo III da Lei Complementar nº. 003, de 26 de julho de 2024, o abaixo relacionado:
NOME | UNIDADE DE LOTAÇÃO | SÍMBOLO |
| João Batista de Souza | Secretaria de Saúde | CC-01 |
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica o mesmo dispensado do exercício das atribuições do seu emprego permanente de origem, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos e vantagens funcionais.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 31 dias do mês de julho de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 192, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
