IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 31 de julho de 2024 | Edição nº 2156A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 195
PORTARIA nº. 163/2024,
DE 31/07/2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...
CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº. 003, de 26 de julho de 2024, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº. 001, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a partir da presente data, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço I, exclusivo para servidores de provimento efetivo, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, nos termos do art. 4º, Anexo III da Lei Complementar nº. 003, de 26 de julho de 2024, os servidores abaixo relacionados:
NOME | UNIDADE DE LOTAÇÃO | SÍMBOLO |
| Ana Cláudia de Carvalho Arruda | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Ana Paula Theodoro Amado Barbosa | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Carmen Lúcia de Mendonça Prado | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Denise Maria de Siqueira Bracci | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Denise Regina Christal Catalani | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Fábio Vicentin Francisco | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Jorge Luiz Oliveira Martins | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Júlio Mateus Prado | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Kelly Nayara Ferro Gomes | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Lúcio Rodrigo Scaramal | Secretaria de Desenvolvimento e Turismo | CC-01 |
| Marcelo Fernando Buk Arruda | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Marciely Cristina Arruda Franceschi | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Naira Alzira de Souza Oliveira | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Natália Maria de Souza Favaro | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Paula Alessandra da Silva | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Paula Renata Gulineli | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Shaieny Saray de Souza Muriana Matos | Secretaria de Saúde | CC-01 |
| Vera Lúcia Minto de Mendonça | Secretaria de Saúde | CC-01 |
Fls. 196
Art. 2º. Os servidores acima designados farão jus ao recebimento de adicional correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do símbolo inicial (CC-01) constante do Anexo IV da Lei Complementar nº. 003/2024, nos termos do art. 8º da referida norma.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 31 dias do mês de julho de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 195 e 196, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
