Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 01 de agosto de 2024 | Edição nº 1586 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5514 DE 30 DE JULHO DE 2024.

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.178 DE 30/07/2024, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais), às seguintes dotações:

02.13.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02	DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
498	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	540.000,00

	TOTAL	540.000,00

Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º , da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 30 de julho de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.