IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de agosto de 2024 | Edição nº 1586 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5515 DE 30 DE JULHO DE 2024.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.179 DE 30/07/2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 749.939,61 (Setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
455 | Material de Consumo | 236.000,00 |
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02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
554 | Equipamentos e Material Permanente | 93.939,61
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| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
513 | Material de Consumo | 400.000,00 |
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02.13.04 | DIR.DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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606 | Material de Distribuição Gratuíta | 20.000,00 |
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| TOTAL | 749.939,61 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 749.939,61 (Setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, e do Inciso I, § 1º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.21.00 | DIR. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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02.21.01 | DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
984 | Obras e Instalações | 93.939,61 |
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| TOTAL | 93.939,61 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 30 de julho de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
