IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de agosto de 2024 | Edição nº 1586 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5516 DE 30 DE JULHO DE 2024.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.180 DE 30/07/2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil reais), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.02 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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363 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 210.000,00 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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406 | Equipamentos e Material Permanente | 19.000,00 |
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| TOTAL | 229.000,00 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil reais), serão cobertos com recursos da anulação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso I, § 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.09.00 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL |
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02.09.01 | SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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240 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 210.000,00 |
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| TOTAL | 210.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 30 de julho de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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