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IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 1047 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

ERRATA DO DECRETO N° 2630, DE 30 DE JULHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

José Luiz Virgínio dos Santos, Prefeito Municipal de Pardinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, torna público a seguinte alteração na publicação do Decreto n° 2630 de 30 de julho de 2024, publicado do DiOE, Edição nº 1045 A, página 02, em 30/07/2024.

Onde se lê:

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo art. 1º, decorre por superávit financeiro apurado em balanço, nos termos do art. 43, § 1º, II da Lei Federal nº 4320/64.

Leia-se:

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo art. 1º, decorre por excesso de arrecadação no exercício vigente, nos termos do art. 43, § 1º, I da Lei Federal nº 4320/64.

Os demais itens do decreto permanecem inalterados.

Pardinho, 01 de agosto de 2024

JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.