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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 1987 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 4.954, de 30 de julho de 2024.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Automóvel Antigo de Taquaritinga, OS INTROCÁVEIS, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.954/2024, de autoria do Vereador Dr. Dênis Eduardo Machado:

Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais o Clube do Automóvel Antigo de Taquaritinga – OS INTROCÁVEIS, instalado no Município de Taquaritinga-SP e inscrito no CNPJ nº 10.806.935/0001-13.

Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a instituição não cumpra as condições estabelecidas no art. 3º da Lei Municipal nº 3.778, de 22 de outubro de 2009.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de julho de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.