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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 1987 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.764, de 30 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.681.600,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.681.600,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.000,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

450.000,00

020102.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

500,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

020104.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.000,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

16.000,00

020304.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

45.000,00

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020307.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020501.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.600,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

35.000,00

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

24.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

900.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

26.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

430.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

6.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

250.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.500,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

16.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901300Obrigações Patronais

9.000,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

250.000,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40.000,00

021201.15.451.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

500,00

021202.15.121.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

6.800,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901300Obrigações Patronais

2.000,00

021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

19.000,00

021207.20.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.700,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 2.681.600,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020101.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

5.000,00

020102.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

600.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

020602.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

24.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.598.100,00

020701.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.500,00

020801.08.122.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

17.000,00

020804.08.243.0009.2009.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

52.000,00

021001.13.392.0006.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

250.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

021202.15.121.0008.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

51.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de abril de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.