IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de agosto de 2024 | Edição nº 1586 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.519 de 30 de julho de 2024
(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Fundamental - Processo Seletivo 02/2023 - Prazo determinado para o ano letivo de 2024)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 02/2023 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 284/2024;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Ensino Fundamental Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final do respectivo processo e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
144 | 41.508.114-2 | Joice Andreoli Zahser | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
172 | 20.926.279-5 | Marisa da Rocha | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
174 | 23.883.122-X | Silvana Camilo de Paula Monteiro | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
176 | 27.013.280-6 | Valdete Celina Martins de Almeida | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
177 | 29.993.845-1 | Eliana Meneguin dos Santos Silva | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
178 | 30.730.959-9 | Elaine Cristina de Oliveira | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
181 | 27.176.032-1 | Andréia dos Santos Vilela | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
183 | 54.057.666-9 | Graciete Dália de Souza | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
185 | 29.440.249-4 | Carla Cristiane Ortiz da Rocha | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 30 de julho de 2024.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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