IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 19 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.322, DE 17 DE JULHO DE 2.024.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.906,08, e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 36.906,08 (trinta e seis mil novecentos e seis reais e oito centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Local: 020300 FINANÇAS
Ficha 064 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim....106,08
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..........................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 264 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva.....................................4.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 265 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva.....................................2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
____________
TOTAL.......................................................................................R$ 36.906,08
=========== ===========
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes da anulação em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020300 FINANÇAS
Ficha 065 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim...-106,08
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 192 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-30.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Local: 021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 258 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva....................................-4.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 259 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva....................................-2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
____________
TOTAL................................................................................R$ - 36.906,08
=========== ===========
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.646, de 20 de junho
de 2023, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 17 de julho de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LUAN BERTHOLIN SIMÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
