IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 1058 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.511 – DE 1.º DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 708.789,68 (setecentos e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 708.789,68 (setecentos e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 443 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 3.3.90.39.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.049 - Viação
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
Total da Unidade R$ 350.000,00
Dotação: 479 - 02.13.01 04 121 0020 2.053 01 3.3.90.39.01
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0020 - ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
2.053 - Atividades de Planejamento
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 84.000,00
Total da Unidade R$ 84.000,00
Dotação: 598 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.39.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Dotação: 599 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.39.38
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 2.203,00
Total da Unidade R$ 17.203,00
Dotação: 623 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.3.90.39.38
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.062 - Administração da Segurança Pública
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 4.482,00
Total da Unidade R$ 4.482,00
Dotação: 787 - 02.19.01 08 244 0029 2.071 01 3.3.90.39.38
02.19.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0029 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.071 - Administração da Assistência Social
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 6.405,00
Total da Unidade R$ 6.405,00
Dotação: 1190 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.91.14
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais R$ 112.000,00
Dotação: 1335 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.3.90.39.40
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.3.90.39.40 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Publicidade R$ 123.000,00
Total da Unidade R$ 235.000,00
Dotação: 1425 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.3.90.39.38
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.121 - Educação Infantil da Pré-escola
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 3.466,24
Dotação: 1468 - 02.21.02 12 365 0035 2.124 02 3.3.90.39.38
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.124 - Educação Infantil - Creche - FUNDEB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 8.233,44
Total da Unidade R$ 11.699,68
Total da Suplementação R$ 708.789,68
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 94 - 02.05.01 04 131 0007 2.008 01 3.3.90.39.40
02.05.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 - Administração
131 - Comunicação Social
0007 - ADMINISTRAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
2.008 - Atividades de Comunicação
01 - Tesouro
3.3.90.39.40 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Publicidade R$ 123.000,00
Total da Unidade R$ 123.000,00
Dotação: 445 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.049 - Viação
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 350.000,00
Total da Unidade R$ 350.000,00
Dotação: 519 - 02.13.03 15 451 0022 1.044 01 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.044 - Obras de Infraestrutura Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 84.000,00
Total da Unidade R$ 84.000,00
Dotação: 593 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.1.90.16.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.203,00
Dotação: 604 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 4.4.90.51.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 17.203,00
Dotação: 617 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.1.90.16.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.062 - Administração da Segurança Pública
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.482,00
Total da Unidade R$ 4.482,00
Dotação: 781 - 02.19.01 08 244 0029 2.071 01 3.1.90.16.01
02.19.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0029 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.071 - Administração da Assistência Social
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.405,00
Total da Unidade R$ 6.405,00
Dotação: 1183 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.33.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00
Dotação: 1212 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.3.90.30.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 15.000,00
Dotação: 1216 - 02.20.02 10 302 003 2.109 01 3.3.90.33.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00
Dotação: 1332 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.3.90.39.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57.000,00
Total da Unidade R$ 112.000,00
Dotação: 1415 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.1.90.16.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.121 - Educação Infantil da Pré-escola
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.466,24
Dotação: 1457 - 02.21.02 12 365 0035 2.124 02 3.1.90.04.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.124 - Educação Infantil - Creche - FUNDEB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.233,44
Total da Unidade R$ 11.699,68
Total da Anulação R$ 708.789,68
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 1.º de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
