IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 814 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 195, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 3514/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Matheus Sabino Almeida da Silva , portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e como Fiscal Contratual o Srº Rivail Santos Oliveira, portador do RG nº ***.866.064-* e inscrito no CPF nº ***161728**, ocupante do cargo de Coordenador de Regulação e Atendimento ao Usuário, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 3514/2024, tendo como objeto: Aquisição de recarga de oxigênio medicinal no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 02 de agosto de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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