IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de agosto de 2024 | Edição nº 1434 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.064, DE 25 DE JULHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a MARIA REGINA LEITE, lotada no cargo de "MONITOR DE CRECHE NÍVEL I”, (Atualmente como Presidente do Sindicato dos Servidores de Martinópolis), nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 04/02/2014 à 03/02/2019, conforme Certidão nº 079/2024 e requerimento protocolado sob o nº 1.283 de 24/07/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de julho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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