IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de agosto de 2024 | Edição nº 1434 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº xxxxxxx, DE 26 DE JULHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que a continuidade do servidor RAFAEL APARECIDO LIRA DE OLIVEIRA, no desempenho das suas funções habituais é imprescindível para dar prosseguimento nos serviços, ante a inexistência de qualquer outro servidor que possa substituí-lo nesta ocasião;
CONSIDERANDO, que referida circunstância se fundamenta no princípio da continuidade dos serviços públicos, afora a prevalência do também princípio da supremacia do interesse público sobre o particular ou privado;
R E S O L V E
INTERROMPER, a partir de 25/07/2024, as férias concedidas através da Portaria nº 38.026 /2024, item nº 09, do servidor RAFAEL APARECIDO LIRA DE OLIVEIRA, lotado no cargo de “DIGITADOR”, designado para responder pelas funções do cargo de “ENCARREGADO DAS EQUIPES DE ESF”, em comissão, por absoluta necessidade da manutenção dela no exercício de suas funções, devendo o saldo remanescente de 27 (vinte e sete) dias, serem gozados em ocasião oportuna, conforme solicitado através do Memorando nº 6.851/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de julho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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