IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 1082A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.155/2024.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a José Roberto Teodoro da Silva e Eva Cristina Rodrigues dos Santos Silva, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a José Roberto Teodoro da Silva e Eva Cristina Rodrigues dos Santos Silva, constituído atualmente de: a) Um imóvel urbano constante de um terreno, parte do Lote nº. 141 da quadra nº. 06 do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município de Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Hélcio Menegasso Filho e distante 94,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Egídio Violin, medindo 6,00 metros de frente confrontando com a Rua Hélcio Menegasso Filho, 6,00 metros nos fundos confrontado com parte do Lote nº. 159, 25,00 metros no lado direito confrontando com parte do Lote nº. 141, e 25,00 metros no lado esquerdo confrontando com o Lote nº. 142, perfazendo uma área de 150,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº. 29.601, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00516600; e, b) Um imóvel urbano constante de um terreno, parte do Lote nº. 141 da quadra nº. 06 do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município de Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Hélcio Menegasso Filho e distante 88,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Egídio Violin, medindo 6,00 metros de frente confrontando com a Rua Hélcio Menegasso Filho, 6,00 metros nos fundos confrontado com parte do Lote nº. 159, 25,00 metros no lado direito confrontando com o Lote nº. 140 e 25,00 metros no lado esquerdo confrontando com parte do Lote nº. 141, perfazendo uma área de 150,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº. 29.602, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00516601. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Lote nº. 141 – Um imóvel urbano constante de um terreno, Lote nº. 141 da quadra nº. 06 do Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município de Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Hélcio Menegasso Filho e distante 88,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Egídio Violin, medindo 12,00 metros de frente confrontando com a Rua Hélcio Menegasso Filho, 12,00 metros nos fundos confrontado com o Lote nº. 159, 25,00 metros no lado direito confrontando com o Lote nº. 140 e 25,00 metros no lado esquerdo confrontando com o Lote nº. 142, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00516600.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 1º de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
