IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 05 de agosto de 2024 | Edição nº 1588 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 5491 DE 04 DE JULHO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 306.425,39 (Trezentos e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), as seguintes dotações:

02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
113Sentenças Judiciais21.257,00
116Indenizações e Restituições1.600,00
117Indenizações e Restituições12.820,95
02.04.00SEC. MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
133Material de Consumo558,32
02.05.00SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
148Obrigações Tributárias e Contributivas5.450,55
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANC. TRIBUT. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
178Indenizações e Restituições Trabalhistas10.357,65
191Indenizações e Restituições3.288,09
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01DIR. GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
438Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica1.790,88
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
449Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil14.990,64
02.18.00SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01DIR. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
874Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física2.702,00
02.19.00SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
888Material de Consumo76.478,80
02.20.00SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
927Indenizações e Restituições Trabalhistas16.389,66
02.21.00SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas de Capital
Investimentos
982Obras e Instalações125.437,09
990Obras e Instalações1.030,00
02.21.02DIR. CONSERVAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1006Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica1.500,00
02.23.00SEC. MUN. DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DESENV. AGROP. E CONS. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1045Indenizações e Restituições Trabalhistas10.773,76
TOTAL306.425,39

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 160.007,28 (Cento e sessenta mil, sete reais e vinte e oito centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
104Sentenças Judiciais21.257,00
02.04.00SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
135Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica558,32
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
140Obrigações Patronais5.450,55
02.06.00SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
164Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil678,90
166Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil10.357,65
181Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física370,00
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
445Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil14.990,64
02.18.00SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO
02.18.01DIRETORIA DE DESENV. ECONOMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
877Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica2.702,00
02.19.00SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
896Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica76.478,80
02.20.00SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
925Obrigações Patronais16.389,66
02.23.00SEC. MUNIC. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DE DESENV. AGROP. E CONS. ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1043Obrigações Patronais10.773,76
TOTAL160.007,28

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 04 de julho de 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.