IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de agosto de 2024 | Edição nº 1059 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.514 – DE 2 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 149 - 02.06.04 04 122 0008 2.014 01 3.3.90.39.01
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.014 - Manutenção dos Cemitérios e Serviço Funerário
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 50.000,00
Dotação: 630 - 02.16.01 04 122 0026 2.162 01 3.3.90.39.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
04 - Administração
122 - Administração Geral
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.162 - Manutenção do Tiro de Guerra
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Dotação: 671 - 02.17.01 13 392 0027 2.063 01 3.3.90.36.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0027 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA CULTURA
2.063 - Manutenção e Atividades da Cultura
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 76.800,00
Total da Unidade R$ 76.800,00
Dotação: 1185 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.39.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00
Total da Unidade R$ 22.000,00
Total da Suplementação R$ 149.800,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 140 - 02.06.04 04 122 0008 2.012 01 4.4.90.51.01
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.012 - Atividades de Controle de Processos
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 50.000,00
Dotação: 631 - 02.16.01 04 122 0026 2.162 01 4.4.90.52.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
04 - Administração
122 - Administração Geral
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.162 - Manutenção do Tiro de Guerra
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Dotação: 668 - 02.17.01 13 392 0027 2.063 01 3.3.90.30.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0027 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA CULTURA
2.063 - Manutenção e Atividades da Cultura
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 76.800,00
Total da Unidade R$ 76.800,00
Dotação: 1181 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.14.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 3.000,00
Dotação: 1210 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.3.90.14.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias – Civil R$ 4.000,00
Dotação: 1216 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.3.90.33.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
Dotação: 1325 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.3.90.30.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Dotação: 1332 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.3.90.39.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Dotação: 1345 - 02.20.06 10 302 0033 2.116 01 3.3.90.30.01
02.20.06 - DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.116 - Atenção em Urgência e Emergência
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 22.000,00
Total da Anulação R$ 149.800,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
