IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 1082A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.158/2024.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a BLZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, constituído atualmente de: a) Lote 21: Um imóvel urbano constante de um terreno, parte do Lote nº 21, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Benedito Pereira, esquina com a Rua Renério Vieira da Costa Neto, medindo de frente 8,04 metros confrontando com a Rua Benedito Pereira, mais 3,96 metros em curva confrontando com a Rua Renério Vieira da Costa Neto, nos fundos mede 11,01 metros, sendo 7,21 metros confrontando com o Lote nº 12, da Quadra "A" (Matricula nº 31.991) e por 3,80 metros confrontando com o Lote nº 11, da Quadra "A" (Matrícula nº 30.517) da ampliação do Loteamento Residencial Converd III, no lado direito 17,75 metros confrontando com o Lote nº 12, da Quadra "A" (Matrícula nº 31.991) da ampliação do Loteamento Residencial Converd III, e no lado esquerdo 20,00 metros confrontando com o Lote nº 20, isto de quem olha da Rua Benedito Pereira para o terreno, perfazendo a área de 218,83 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI local nº 35.424, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05420900; e, b) Parte do Lote nº. 12: Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 12 (Lote B), Quadra A, situado na Rua Renério Vieira da Costa Neto, distante 11,64 metros mais 14,15 metros em curva com a Rua Domingos Garcia Ruiz, Ampliação do Loteamento Residencial Converd III, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 17,93 metros confrontando com a Rua Renerio Vieira da Costa Neto, pelo fundo 17,75 metros confrontando com parte do Lote n° "21" (antes desmembramento da Matricula nº 21.938 de propriedade de BLZ Empreendimentos Imobiliários Eireli) e no lado direito 2,50 metros confrontando com Parte do Lote nº 12 (Lote A), perfazendo uma área de 22,19 metros quadrados, descrição de quem olha da Rua para o imóvel. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Parte do Lote nº 21 (antes Parte do Lote nº 21 do desmembramento da Matricula nº 21.938) e Parte do Lote nº 12, Quadra A, da Ampliação do Loteamento Residencial Converd III: Um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 21 (antes Parte do Lote nº 21 do desmembramento da Matricula nº 21.938) e Parte do Lote nº 12, Quadra A, da Ampliação do Loteamento Residencial Converd III, situado no Lado Ímpar do Emplacamento Municipal na Rua Benedito Pereira, esquina com a Rua Renério Vieira da Costa Neto, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 8,04 metros confrontando com a Rua Benedito Pereira, mais 3,96 metros em curva confrontando com a Rua Renério Vieira da Costa Neto, pelo fundo 13,51 metros, sendo 9,71 metros confrontando com Parte do Lote nº 12 (Lote A), da Quadra A, da Ampliação do Loteamento Residencial Converd III, mais 3,80 metros confrontando com o Lote nº 11, da Quadra "A" (Matrícula nº 30.517) da ampliação do Loteamento Residencial Converd III, pelo lado direito 17,93 metros confrontando com a Rua Renerio Vieira da Costa Neto e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com o Lote nº 20, perfazendo uma área de 241,02 metros quadrados (Sendo um perímetro de 11,01mx17,75mx3,96m em curvax8,04mx20,00m com uma área de 218,83 metros quadrados que pertence ao desmembramento da Matricula nº 21.938 e um perímetro de 2,50mx17,93mx17,75m com uma área de 22,19 metros quadrados quer pertence a ampliação do Loteamento Residencial Converd III), descrição de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05420900.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 1º de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
