IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de agosto de 2024 | Edição nº 1082A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.156/2024.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Valéria Cadamuro Garcia Silva e Júlia Garcia Silva, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Valéria Cadamuro Garcia Silva e Júlia Garcia Silva, constituído atualmente de: a) Lote n°. 20: Um terreno sem benfeitorias designado como número 20 (vinte) da quadra 13 (treze), do Loteamento Jardim Vila Rica, desta cidade, com frente para a Avenida Francisco Antônio Maximiano (antes Rodovia Euclides da Cunha), medindo 1,5 + 13,00 metros na frente, 12,57 metros nos fundos, 22,50 metros do lado esquerdo e 30,00 metros do lado direito, com a área de 321,17 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Francisco Antônio Maximiano (antes Rodovia Euclides da Cunha), no lado direito com o Lote 19, lado esquerdo Rua Luiz da Costa Cirne (antes rua Projetada J), e nos fundos com o Lote 01, oriundo da matrícula CRI local nº. 8.868, cadastrado nesta municipalidade sob nº. 00679100; e, b) Lote n°. 01: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote n° 01, da quadra n° 13, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Avenida Antônio Martins Guimarães, esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo 6,00 metros mais 15,15 metros em curva com raio de 9,00 metros na frente: 12,57 metros nos fundos, 20,00 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área total de 411,16 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos fundos com o Lote n° 20, no lado direito com a Rua Luiz da Costa Cirne e, no lado esquerdo com o Lote n° 02, oriundo da matrícula CRI local nº. 19.815, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00686400. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Lotes n°s. 20 e 01: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Matrículas n°s. 8.868 e 19.815 - Lotes n°s. 20 e 01, da quadra n° 13, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Avenida Francisco Antônio Maximiano, esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne , medindo na frente 1,5 + 13,00 metros confrontando com a Avenida Francisco Antônio Maximiano (antes Rodovia Euclides da Cunha), no fundo 6,00 metros mais 15,15 metros em curva com raio de 9,00 metros confrontando com a Avenida Antônio Martins Guimarães, no lado direito 60,00 metros sendo, 30,00 metros confrontando com o Lote nº 19 mais 30,00 metros confrontando com o Lote nº 02, no lado esquerdo 42,50 metros confrontando com a Rua Luiz da Costa Cirne, perfazendo assim uma área superficial de 732,33 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00679100.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 1º de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
