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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 05 de agosto de 2024 | Edição nº 1382 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 0 3 5 / 2 0 2 4

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 04 de junho de 2024.

Município de Mirandópolis, 14 de junho de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 4204.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

20.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6412.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 7812.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 8012.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 8112.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

118.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 17615.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 20610.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

608.000,00

3.2.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 20910.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 27410.305.0210.2198.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

112.752,80

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28408.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

20.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DEPSESAS COM LO
Ficha: 28608.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

15.000,00

3.3.90.91.99

DIVERSAS SENTENÇAS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 30108.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 31008.244.0250.2157.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

20.000,00

3.1.90.16.00

OUTROS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 33408.244.0250.2158.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 12 01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 35920.605.0220.2133.0000

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 41618.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

50.000,00

4.4.90.52Q.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.663.752,80

ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 4304.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 7912.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-90.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 8212.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-118.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 8812.361.0160.2115.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 16715.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 21610.301.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-790.000,00

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D
Ficha: 22210.301.0210.2176.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-79.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 22310.301.0210.2176.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-29.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 26710.305.0210.2192.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-22.752,80

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27708.122.0250.2173.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-75.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 27908.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28808.241.0250.2137.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S

-20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 12 01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 36420.605.0220.2133.0000

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

-150.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha: 41518.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

-50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-1.663.752,80

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.