IMPRENSA OFICIAL - LOUVEIRA
Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 2226 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.564, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre o projeto de desdobro do terreno constituído pelo lote nº 10 da Quadra F, do loteamento denominado Residencial Serra Azul, situado no município de Louveira/SP, de propriedade de Wilson Aparecido de Souza e Outros, ou a quem de direito, imóvel integrante do objeto da matrícula imobiliária nº 32.597, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Vinhedo/SP.
ESTANISLAU STECK, Prefeito Municipal de Louveira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelo artigo 98, inciso XIV, da Emenda à Lei Orgânica do Município, nº 09/04;
Considerando que a regularização de desdobro de lotes e edificações é regida pela Lei Municipal nº 2.928, de 19 de dezembro de 2023;
Considerando ainda o que mais consta no procedimento administrativo nº 005748/2024;
Considerando, por fim, as disposições das Secretarias competentes;
D E C R E T A:
Art.1º Fica aprovado o projeto de desdobro do terreno constituído pelo lote nº 10 da Quadra F, do loteamento denominado Residencial Serra Azul, situado no município de Louveira/SP, de propriedade de Wilson Aparecido de Souza e Outros, ou a quem de direito, imóvel integrante do objeto da matrícula imobiliária nº 32.597, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Vinhedo/SP, passando o lote ter a seguinte medida e descrição:
SITUAÇÃO ATUAL:
LOTE 10:
Mede 10,00 metros de frente para a Rua Comendador Walter Mazzali (Antiga rua Um); por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando pelo lado direito da referida rua, com o lote n° 11; pelo lado esquerdo com o lote n° 9; e nos fundos onde possui a mesma medida da frente confronta com parte da quadra B do loteamento Jardim Esmeralda, encerrando a área de 250,00 metros quadrados.
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
LOTE 10-A:
Mede 5,00 metros de frente para a Rua Comendador Walter Mazzali (Antiga rua Um); por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando pelo lado direito da referida rua, com o lote n° 10-B; pelo lado esquerdo com o lote n° 9; e nos fundos onde possui a mesma medida da frente confronta com parte da quadra B do loteamento Jardim Esmeralda, encerrando a área de 125,00 metros quadrados.
LOTE 10-B:
Mede 5,00 metros de frente para a Rua Comendador Walter Mazzali (Antiga rua Um); por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando pelo lado direito da referida rua, com o lote n° 11; pelo lado esquerdo com o lote n° 10-A; e nos fundos onde possui a mesma medida da frente confronta com parte da quadra B do loteamento Jardim Esmeralda, encerrando a área de 125,00 metros quadrados.
Art. 2º Fica autorizado averbar perante o Registro de Imóveis competente, depois de cumpridas as demais diligências pertinentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Louveira, 5 de agosto de 2024.
Estanislau Steck
Prefeito Municipal
EDSON RICARDO M. PISSULIN
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
