IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 05 de agosto de 2024 | Edição nº 1109 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.475/2024
Dispõe sobre Transposição, Remanejamento e/ou Transferência no Orçamento e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 3.342, de 21 de junho de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a realizar Transposição, Remanejamento e/ou Transferência no orçamento no valor total de R$ 1.072.404,20 (um milhão setenta e dois mil quatrocentos e quatro reais e vinte centavos), para ajuste nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 11604-4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 | ||
| 2353-3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 63.249,00 | ||
| 633-3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais | 354.100,00 | ||
| 2466-3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 31.200,00 | ||
| 2535-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 25.000,00 | ||
02.04.02 - M A C - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
| 2527-3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais | 464.455,20 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
| 2370-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 81.500,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.01 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - F.M.A.S.
SERVIÇO ESPECIAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA
| 2073-3.5.90.43.00 - Subvenção Social - APAE REG FEIJÓ-FEDERAL | 2.800,00 |
| 2502-3.5.90.43.00 - Subvenção Social - APAE REG FEIJÓ-TESOURO | 100,00 |
| 2072-3.5.90.43.00 - Subvenção Social - PROTEÇÃO AOS CEGOS | 18.000,00 |
02.08.03 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
| 2076-3.5.90.43.08 - Subvenção Social – ABRIGO N.S. APARECIDA | 30.000,00 |
02.13 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
| 1991-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 1.000,00 |
| TOTAL DA TRANSPOSIÇÃO/REMANEJAMENTO.................................. | 1.072.404,20 |
Art. 2º A cobertura da transposição/remanejamento e/ou transferência no orçamento será pela anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 1 612-4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -1.000,00 | ||
| 635-3.3.70.41.00 - Contribuições | -88.249,00 | ||
| 637-3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -465.655,20 | ||
| 673-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -354.100,00 | ||
| 689-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -30.000,00 | ||
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
| 824-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -50.000,00 |
| 816-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -11.500,00 |
| 809-4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | -20.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.01 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - F.M.D.C.A.
SERVIÇO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
| 2491-3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -100,00 |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
| 2281-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -2.800,00 |
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
| 991-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -48.000,00 |
02.13 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
| 1990-3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | -1.000,00 |
| TOTAL DA TRANSPOSIÇÃO/REMANEJAMENTO.................................. | -1.072.404,20 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 9 de janeiro de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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