IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 1743 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.202, DE 05 DE AGOTO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoal civil, serviços de TI e comunicação PJ, e outros serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de imóveis;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.015 | ADIANTAMENTOS (PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS) | |
3.3.90.14.00-70 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 10.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.40.00-330 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 27.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIVISÃO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJETOS ESPECIAIS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0040.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-415 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 30.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0040.2.097 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | |
3.3.90.39.00-418 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 40.000,00 |
| TOTAL | 107.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1.º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.013 | 1ª INFANCIA NO SUAS | ||
3.3.90.30.00-78 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 10.000,00 | |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.123.0028.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | ||
3.3.90.14.00-326 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | ||
| TESOURO | 5.000,00 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
3.3.90.30.00-327 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 5.000,00 | |
3.3.90.36.00-328 | OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA | ||
| TESOURO | 5.000,00 | |
02.14.00 | SECRETARIA MUN SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0039.2.091 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE | ||
3.3.90.30.00-411 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 12.000,00 | |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | ||
02.15.02 | DIVISÃO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJETOS ESPECIAIS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0040.2.097 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | ||
3.3.90.30.00-416 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 10.000,00 | |
3.3.90.36.00-417 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA | ||
| TESOURO | 20.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
04.122.0040.2.097 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | ||
4.4.90.52.00-420 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | ||
| TESOURO | 40.000,00 | |
| TOTAL | 107.000,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.39.00-253 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 16.000,00 |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.3.90.39.00-270 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 123.000,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.3.90.39.00-282 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 42.000,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 95.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
04.122.0028.1.005 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
4.4.90.61.00-336 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| TESOURO | 100.000,00 |
| TOTAL | 376.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 05 de agosto de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de agosto de 2024.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
