IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 05 de agosto de 2024 | Edição nº 1668 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.901, DE 02 DE agosto DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 115 – 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 2.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 126 – 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública 16.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 132 – 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública 16.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 270 – 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 2.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 279 – 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 14.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 292 – 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 1.700,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 51.700,00
Reduções:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 13 – 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 43 – 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 182 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 44.700,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 224 – 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 298 – 12.365.0160.2047.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 307 – 12.365.0160.2048.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 316 – 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 357 – 08.244.0106.2067.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 51.700,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.492/2023, de 26/12/2023), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 02 de agosto de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
