IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 867 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 077, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 063 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS...................................................10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.....................................................1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 050 - 15.451.0021.1089.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...................................40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 577 - 15.451.0021.1221.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.................................872.392,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 079 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.....................................10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 083 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.....................................10.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................1.540,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 519 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 139 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 224 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................47.400,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 208 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE................................................64.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 212 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE..................................................1.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 245 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.............20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 320 - 04.122.0015.2248.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS......................................2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 347 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOUR., ORÇAM.CONTABILIDADE....2.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 369 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 370 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................82.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 372 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................3.900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 412 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.........................................................12.650,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 418 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.........................................................14.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 455 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 473 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS.....................................................5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 480 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS...................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 504 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.....................................31.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 505 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA..........................................261,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 507 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA..........................................260,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 039 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.........................50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 596 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.........................12.258,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 597 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.........................13.983,20
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 598 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..............................998,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 376 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 381 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.508.543,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 047 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................................-50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 052 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..................................-40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 520 - 15.451.0021.1221.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA................................-872.392,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 081 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................-12.340,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 093 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 517 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL......................................-8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 145 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................-47.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 195 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)........-64.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 216 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.................................................-1.300,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 246 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS............-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 255 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS..................................................-2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 273 - 04.122.0015.1063.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 348 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOUR., ORÇAM. CONTABILIDADE.-2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 367 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 394 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................-14.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 409 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL........................................................-99.150,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 463 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS..................................................-11.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 464 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS....................................................-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 509 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA....................................-31.521,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 1.331.303,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a:
- Repasses de Convênios Estaduais no valor de R$ 127.240,00;
- Recursos Próprios municipais a serem apurados no exercício no valor de R$ 50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
