IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 1084 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.163/2024.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Valéria Cadamuro Garcia Silva e Júlia Garcia Silva, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Valéria Cadamuro Garcia Silva e Júlia Garcia Silva, constituído atualmente de: a) Lote n° 15: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote número 15 da quadra número 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste Distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Avenida Antônio Martins Guimarães, distante 9,50 + 15,50 metros em curva da esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 360,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Antonio Martins Guimarães, nos fundos com o lote n° 18, no lado direito com o lote n° 14 e, no lado esquerdo com o lote n° 16, oriundo da Matrícula CRI local nº 17.929, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00686200; e, b) Lote n° 16: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote número 16 da quadra número 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste Distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Avenida Antônio Martins Guimarães, esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo 9,50 metros com raio de 15,50 metros na frente, 16,00 metros nos fundos, 30,00 metros no lado direito e 20,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 480,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos fundos com o lote n° 17, no lado direito com o lote n° 15 e, no lado esquerdo com a Rua Luiz da Costa Cirne, oriundo da Matrícula CRI local nº 17.930, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00686300; e, c) Lote n° 17: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote número 17 da quadra número 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste Distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado impar da Avenida Francisco Antônio Maximiano, esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo 4,00 metros com raio de 13,00 metros na frente, 16,00 metros nos fundos, 22,50 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 397,75 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Francisco Antônio Maximiano, nos fundos com o lote n° 16, no lado direito com a Rua Luiz da Costa Cirne e, no lado esquerdo com o lote n° 18, oriundo da Matrícula CRI local nº 17.931, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00676700; e, d) Lote n° 18: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote número 18 da quadra número 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado impar da Avenida Francisco Antonio Maximiano, distante 4,00 + 13,00 metros em curva da esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 360,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Francisco Antônio Maximiano, nos fundos com o lote n° 15, no lado direito com o lote n° 17 e, no lado esquerdo com o lote n° 19, oriundo da Matrícula CRI local nº 17.932, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00676800; e, e) Lote n° 14: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n° 14, da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Avenida Antônio Martins Guimarães, distante 21,50 metros mais 15,50 metros em curva da esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo doze (12,00) metros na frente, doze (12,00) metros nos fundos, trinta (30,00) metros de um lado e, trinta (30,00) metros de outro lado, perfazendo a área de 360,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos fundos com o lote n° 19, de um lado com o lote n° 13 e, de outro lado com o lote n° 15, oriundo da Matrícula CRI local nº 19.537, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00686100; e, f) Lote n° 20: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°20, da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado impar da Avenida Francisco Antônio Maximiano, distante 28,00 metros mais 13,00 metros em curva da esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo doze (12,00) metros na frente, doze (12,00) metros nos fundos, trinta (30,00) metros de um lado e, trinta (30,00) metros de outro lado, perfazendo a área de 360,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Francisco Antônio Maximiano, nos fundos com o lote n° 13, de um lado com o lote n° 19 e, de outro lado com o lote n° 21, oriundo da Matrícula CRI local nº 19.538, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00677000; e, g) Lote n° 19: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°19, da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Avenida Francisco Antônio Maximiano, distante 16,00 metros mais 13,00 metros em curva da esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo doze (12,00) metros na frente, doze (12,00) metros nos fundos, trinta (30,00) metros de um lado e, trinta (30,00) metros de outro lado, perfazendo a área de 360,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Francisco Antônio Maximiano, nos fundos com o lote n° 14, de um lado com o lote n° 18 e, de outro lado com o lote n° 20, oriundo da Matrícula CRI local nº 19.539, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00676900; e, h) Lote n° 13: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°13, da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Avenida Antônio Martins Guimarães, distante 33,50 metros mais 15,50 metros em curva da esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo doze (12,00) metros na frente, doze (12,00) metros nos fundos, trinta (30,00) metros de um lado e, trinta (30,00) metros de outro lado, perfazendo a área de 360,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos fundos com o lote n° 20, de um lado com o lote n° 12 e, de outro lado com o lote n° 14, oriundo da Matrícula CRI local nº 19.540, cadastrado nesta municipalidade sob o nº19.540, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00686000. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Lotes n°s. 15, 16, 17, 18, 14, 20, 19 e 13: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Matrículas n°s 17.929, 17.930, 17.931, 17.932, 19.537, 19.538, 19.539 e 19.540 - Lotes n°s 15, 16, 17, 18, 14, 20, 19, 13, da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado impar da Avenida Francisco Antônio Maximiano, esquina com a Rua Luiz da Costa Cirne, medindo na frente 40,00 metros confrontando com a Avenida Francisco Antônio Maximiano, no fundo 45,50 metros confrontando com a Avenida Antônio Martins Guimarães, no lado direito 13,00 metros em curva, deflete a esquerda 42,50 metros, deflete a esquerda 15,50 metros em curva confrontando com a Rua Luiz da Costa Cirne, no lado esquerdo 60,00 metros sendo 30,00 metros confrontando com o Lote nº21 mais 30,00 metros confrontando com o Lote nº12, perfazendo assim uma área superficial de 3.037,75 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00677000.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 05 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
