IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 1720 | Ano XIX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
= PORTARIA Nº 11.057/2024 =
de 06 de agosto de 2024.
Dispõe sobre nomeação da Comissão Eleitoral da CIPA da Prefeitura de Bariri/SP.
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e estabelece regras para seu o processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, conforme disposto no item 5.39 da NR 5, a Comissão Eleitoral responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA gestão 2024/2025, presidida pelo primeiro:
I – William Gustavo Carlim;
II – Matheus Pinguelo; e,
III – Giseli de Souza Batista
Art. 2º Os integrantes da Comissão Eleitoral terão como atribuições:
I - Divulgar o edital de convocação para as inscrições dos candidatos a representantes dos empregados na CIPA;
II - Realizar as inscrições dos candidatos, podendo contar com auxílio dos servidores do Setor de Recursos Humanos e Setor de Tecnologia da Informação;
III - Divulgar o edital de convocação para eleição da CIPA e os candidatos inscritos;
IV - Acompanhar a votação;
V - Realizar a apuração dos votos e declarar os eleitos, titulares e suplentes.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 06 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
