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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 56 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 242 DE 06 DE AGOSTO DE 2.024

Dispõe sobre a inclusão no Segundo Distrito Industrial Motuca-SP e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. ° De modo a viabilizar a venda da gleba 12 B, matricula 24.770, remanescente da Gleba 12 A de matricula n° 22.413, lote este para instalação de indústrias, parcelamento de solos, criação de filiais e outros fins comerciais e industriais, sendo uma gleba unica, fica desafetada da categoria de bem de uso comum, de propriedade do Município de Motuca objeto destacado da matricula 24.770 registrada no 2° Oficialde Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, contendoa seguinte descrição planialtimétrica:

Situação Atual:

Propriedade: AREA REMANESCENTE DA GLEBA 12B

Local: MOTUCA Área: 5,6536 ha

DESCRIÇÃO

O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado AAQ-P-3698 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 794.588,57 m e Norte (Y) 7.618.673,87 m referentes ao meridiano central 51°00'; daí, confrontando com ÁREA DESMEMBRADA – GLEBA 12B-1 , com azimute de 115°59'59" e distância de 12,24 m, segue até o marco A de coordenada Norte (Y) 7.618.668,51 m, Este (X) 794.599,57 m ; daí, confrontando com ÁREA DESMEMBRADA – GLEBA 12B-1, com azimute de 155°04'26" e distância de 420,35 m, segue até o marco B de coordenada Norte (Y) 7.618.287,31 m, Este (X) 794.776,72 m ; daí, confrontando com ÁREA DESMEMBRADA – GLEBA 12B-1 , com azimute de 178°40'36" e distância de 19,43 m, segue até o marco AAQ-P-3680 de coordenada Norte (Y) 7.618.267,89 m, Este (X) 794.777,17 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP, com azimute de 300°52'00" e distância de 79,90 m, segue até o marco AAQ-P-3681 de coordenada Norte (Y) 7.618.308,88 m, Este (X) 794.708,59 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP, com azimute de 300°33'37" e distância de 40,18 m, segue até o marco AAQ-P-3682 de coordenada Norte (Y) 7.618.329,31 m, Este (X) 794.673,99 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP , com azimute de 300°42'20" e distância de 119,54 m, segue até o marco AAQ-P-3683 de coordenada Norte (Y) 7.618.390,35 m, Este (X) 794.571,21 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCASP , com azimute de 302°00'47" e

distância de 39,05 m, segue até o marco AAQ-P-3684 de coordenada Norte (Y) 7.618.411,05 m, Este (X) 794.538,10 m daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP, com azimute de 310°14'18" e distância de 18,65 m, segue até o marco AAQ-P-3685 de coordenada Norte (Y) 7.618.423,10 m, Este (X) 794.523,86 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP , com azimute de 315°21'33" e distância de 19,17 m, segue até o marco AAQ-P-3686 de coordenada Norte (Y) 7.618.436,74 m, Este (X) 794.510,39 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP , com azimute de 316°29'30" e distância de 20,10 m, segue até o marco AAQ-P-3687 de coordenada Norte (Y) 7.618.451,32 m, Este (X) 794.496,55 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP, com azimute de 318°21'59" e distância de 19,75 m, segue até o marco AAQ-P-3688 de coordenada Norte (Y) 7.618.466,08 m, Este (X) 794.483,43 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIODE MOTUCA SP , com azimute de 320°17'54" e

distância de 19,07 m, segue até o marco AAQ-P-3689 de coordenada Norte (Y) 7.618.480,75 m, Este (X) 794.471,25 m ; daí, confrontando com , com azimute de 321°13'34" e distância de 19,62 m, segue até o marco AAQ-P-3690 de coordenada Norte (Y) 7.618.496,05 m, Este (X) 794.458,96 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP, com azimute de 327°25'25" e distância de 27,97 m, segue até o marco AAQ-P-3691 de coordenada Norte (Y) 7.618.519,62 m, Este (X) 794.443,90 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP, com azimute de 16°02'06" e distância de 13,14 m, segue até o marco AAQ-P-3692 de coordenada Norte (Y) 7.618.532,25 m, Este (X) 794.447,53 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA RUA SÃO JOÃO , com azimute de 2°32'03" e distância de 10,63 m, segue até o marco AAQ-P-3693 de coordenada Norte (Y) 7.618.542,87 m, Este (X) 794.448,00 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA RUA SÃO JOÃO, com azimute de 23°27'32" e distância de 9,82 m, segue até o marco AAQ-P-3694 de coordenada Norte (Y) 7.618.551,88 m, Este

(X) 794.451,91 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA RUA SÃO JOÃO , com azimute de 31°24'03" e distância de 11,46 m, segue até o marco AAQ-P-3695 de coordenada Norte (Y) 7.618.561,66 m, Este (X) 794.457,88 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA RUA SÃO JOÃO, com azimute de 41°51'01" e distância de 16,73 m, segue até o marco AAQ-P-3696 de coordenada Norte (Y) 7.618.574,12 m, Este (X) 794.469,04 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA RUA SÃO JOÃO, com azimute de 49°09'56" e distância de 111,75 m, segue até o marco AAQ-P-3697 de coordenada Norte (Y) 7.618.647,19 m, Este (X) 794.553,59 m Finalmente do marco AAQ-P-3697 segue até o marco AAQ-P-3698, (início da descrição), confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA RUA SÃO JOÃO , com azimute de 52°40'00", e distância de 43,99 m, fechando assim o perímetro de 5,6536 há.

Art.. 2° - Fica criada a gleba 12 B 1, desafetada da gleba 12- B, destinada a ser rua ou avenida do municipio onde a mesma destinará água pluvial, drenagem, rede de água potavel e esgoto sanitário.

Propriedade: GLEBA 12B-1 Local:MOTUCA Área: 0,7147 ha

DESCRIÇÃO

O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado AAQ-M-4259 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 794.609,07 m e Norte (Y) 7.618.683,65 m referentes ao meridiano central 51°00'; daí, confrontando com FAZENDA SANTA CECILIA - GLEBA 12ª ( Matricula 22.413) , com azimute de 155°04'26" e distância de 480,18 m, segue até o marco AAQ-M- 4260 de coordenada Norte (Y) 7.618.248,20 m, Este (X) 794.811,44 m ; daí, confrontando com FAIXA DE DOMINIO DO ANEL VIARIO DE MOTUCA SP, com azimute de 299°52'47" e distância de 39,52 m, segue até o marco AAQ-P-3680 de coordenada Norte (Y) 7.618.267,89 m, Este (X) 794.777,17 m ; daí, confrontando com AREA REMANESCENTE DA GLEBA 12B, com azimute de 358°40'36" e distância de 19,43 m, segue até o marco B de coordenada Norte (Y) 7.618.287,31 m, Este (X) 794.776,72 m ; daí, confrontando com AREA REMANESCENTE DA GLEBA 12B, com azimute de 335°04'26" e distância de 420,35 m, segue até o marco A de coordenada Norte (Y) 7.618.668,51 m, Este (X) 794.599,57 m ; daí, confrontando com AREA REMANESCENTE DA GLEBA 12B, com azimute de 295°59'58" e distância de 12,24 m, segue até o marco AAQ-P-3698 de coordenada Norte (Y) 7.618.673,87 m, Este (X) 794.588,57 m ; Finalmente do marco AAQ-P-3698 segue até o marco AAQ-M-4259, (início da descrição), confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA RUA SÃO JOÃO , com azimute de 64°29'44", e distância de 22,71 m, fechando assim o perímetro com área superficial de 0,7147 ha.

Art. 4°- Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.