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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 56 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 243 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre alteração na Lei Complentar nº 194 de 04 de dezembro de 2019, que institui o Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outrasprovidencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. O art. 2° da Lei Complementar nº: 194, de 04 de Dezembro de 2019, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artº 2° - Ficam suprimidos os lotes 12, 13, 14, 15 e 16, da quadra J, do artigo 2° § 2° da Lei complementar 194/2019, devido os mesmos terem sido aprovados na GRAPOHAB como sistema de lazer 01. Ficam suprimidos também os lotes 31 ao 39, da quadra L, devido os mesmos serem considerados lotes residenciais.

Art. 3º – Fica alterada as ordem das quadras, nos termos da tabela abaixo:

Onde se lê

Passa a ser

A

L (lote n°: 317 ao Lote n°: 341)

B

K (lote n°: 286 ao Lote n°: 316)

C

J (lote n°: 252 ao Lote n°: 285)

D

I (lote n°: 222 ao Lote n°: 251)

E

H (lote n°: 196 ao Lote n°: 221)

F

G (lote n°: 176 ao Lote n°: 195)

G

F (lote n°: 160 ao Lote n°: 175)

H

D (lote n°: 87 ao Lote n°: 120)

I

C (lote n°: 43 ao Lote n°: 86)

J

B (lote n°: 21 ao Lote n°: 42)

K

A (lote n°: 01 ao Lote n°: 20)

L

E (lote n°: 121 ao Lote n°: 159)

Art. 4°- Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.