IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 07 de agosto de 2024 | Edição nº 1111 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.513/2024
Nomeia os Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, sem ônus para a municipalidade, nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 3.173, de 23 de dezembro de 2020, os Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Regente Feijó:
I - 05 (cinco) representantes do Poder Público
a) 01 (um) representante da Assistência Social
Titular: Marina Ferreira Vieira
RG: **.736.688-* SSP/SP
Suplente: Rita de Cassia Ojeda Basso
RG: **.711.406-* SSP/SP
b) 01 (um) representante da Saúde
Titular: Marcilio Carvalho
RG: **.233.784-* SSP/SP
Suplente: Camila Esperança Gomes
RG: **.736.763-* SSP/SP
c) 01 (um) representante da Educação
Titular: Marcia Aparecida Simardel dos Santos
RG: **.635.117-* SSP/SP
Suplente: Euflauzina Loureci do Nascimento Dias
RG: **.016.436-* SSP/SP
d) 01 (um) representante do Esporte
Titular: Ana Lúcia de Melo Carvalho
RG: *.720.349-* SSP/SP
Suplente: José Alessandro de Sousa
RG: **.387.820-* SSP/SP
e) 01 (um) representante da Cultura
Titular: Nilson José Dourado
RG nº **.350.292-* SSP/SP
Suplente: Sidnei Rodrigues de Oliveira
RG: **.234.530-* SSP/SP
II - 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil, de Movimentos e Organizações da Sociedade Civil devidamente registradas no CMDCA e Adolescentes
03 (três) representantes de Organizações da Sociedade Civil que atuam com Criança e Adolescente
Titular: Gizeli Aparecida Generali Batista
RG: **.387.871-* SSP/SP
Suplente: Helton Velasque
RG: **.585.411-* SSP/SP
Titular: Josiane Aparecida da Silva
RG: **.794.281-* SSP/SP
Suplente: Ana Cláudia Fontolan
RG: **.252.143-* SSP/SP
Titular: Kamila Nascimento Rodrigues Negri
RG: **.040.635-* SSP/SP
Suplente: Juliana Rojas Martinez
RG: **.057.956-* SSP/SP
02 (dois) representantes de Adolescentes
Titular: Ingrid Juliana da Silva
RG: **.569.557-* SSP/SP
Suplente: Richard Paulinelli
RG: **.430.937-* SSP/SP
Titular: Raphaela Dionisio Guardachoni Almeida
RG: **.643.279-* SSP/SP
Suplente: Mariana Dias de Oliveira
RG: **.388.382-* SSP/SP
Art. 2º Nos termos do § 5º do art. 12 da Lei Municipal nº 3.173, de 2020, o mandato dos membros do conselho e seus respectivos suplentes será de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução apenas uma vez por igual período.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 7 de agosto de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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