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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 2185 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 675, de 07 de agosto de 2024

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.354 de 04 de junho de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, a partir de 12 de agosto de 2024, o Decreto nº 17.354, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais à servidora pública Patrícia Martins Alves, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de agosto de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.