IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 07 de agosto de 2024 | Edição nº 603A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.692, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 616.000,00 (Seiscentos e dezesseis mil reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.595, de 13 de dezembro de 2023.
ANULAÇÃO:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (04)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 21.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (05)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 390.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (06)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 50.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA
12.122.0052.2522.0000 - MANUTENÇÃO DIREÇÃO PEDAGOGICA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (38)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 1.000,00
UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENÇÃO CURSO DE DIREITO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (77)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 40.000,00
UNIDADE/E: 05.02.10 – CURSO DE ENFERMAGEM
12.364.0065.2527.0000 - MANUTENÇÃO CURSO DE ENFERMAGEM
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (85)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 19.000,00
UNIDADE/E: 05.02.14 – CURSO DE ANALISE E DESEMVOLVIMENTO DE SISTEMAS
12.364.0080.2535.0000 - MANUTENÇÃO CURSO ANALISE E DES. DE SISTEMAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (98)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA
12.364.0087.2542.0000 - MANUTENÇÃO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (107)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 90.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais e por excesso de dotações do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (07)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 440.000,00
UNIDADE/E: 08.244.0067 – MANUTENÇÃO UNIV TERC IDADE
08.244.0067.2503.0000 - COORD.E APOIO A PROGR.SOCIAIS, ASS. E EDUC.
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (19)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 1.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA
12.122.0052.2526.0000 - MANUTENÇÃO SECRETARIA GERAL
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (31)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 95.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA
12.122.0052.2526.0000 - MANUTENÇÃO SECRETARIA GERAL
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (39)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 20.000,00
UNIDADE/E: 05.02.01 - ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA
12.122.0052.2526.0000 - MANUTENÇÃO SECRETARIA GERAL
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (45)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 06 de junho de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
