IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 07 de agosto de 2024 | Edição nº 1130 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 057/2024

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Artigo 6º da EC 41/2003

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 624/2024, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 2º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), a servidora pública municipal senhora WILMA DE PAULA MENDES, matrícula nº 94366-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2024.

Sertãozinho/SP, 06 de agosto de 2.024.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Setor de Benefícios e Recursos Humanos

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente



- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br


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