IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 07 de agosto de 2024 | Edição nº 1130 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 49/2024
A Mesa da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 24, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - ATENDER a petição do Sr. Luís Fabiano David, Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, concedendo-lhe 05 (cinco) dias de licença-paternidade, a contar de 22 de julho de 2024 a 26 do mesmo mês e ano nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei Complementar nº 320, de 09 de dezembro de 2016, combinado com o item VII do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 24 de julho de 2024.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Renato Aparecido Schiavinato
1º Secretário
José André Roberto Mazer
1º Vice-Presidente
Jorge Ricardo Filipini
2º Secretário
Cássia Guarneire Soares Daneze
2º Vice-Presidente
Sílvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
