IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de agosto de 2024 | Edição nº 1745 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.203, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias indenizações e restituições, vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, outras despesas variáveis pessoal civil e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 285.423,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.93.00-97 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TESOURO | 423,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.1.90.11.00-179 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 40.000,00 |
3.1.90.16.00-183 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 25.000,00 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
3.1.90.16.00-216 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.3.90.39.00-270 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 200.000,00 |
| TOTAL | 285.423,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
3.3.90.30.00-118 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 423,00 | |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | ||
3.1.90.13.00-181 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 25.000,00 | |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
3.1.90.13.00-215 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TESOURO | 60.000,00 | |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
12.365.0023.1.009 | AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
4.4.90.51.00-286 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 100.000,00 | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | |
12.361.0024.1.012 | AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | |
4.4.90.51.00-301 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 100.000,00 |
| TOTAL | 285.423,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 488.800,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.93.00-97 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 27.160,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.3.90.39.00-270 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 128.440,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.3.90.39.00-282 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 149.940,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 183.260,00 |
| TOTAL | 488.800,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 07 de agosto de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de agosto de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
