IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 1774 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4363, de 08 de agosto de 2024
Dispõe sobre atualização do VTN – Valor da Terra Nua no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo
Antonio Carlos Caregaro, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,
Decreta
Art. 1º Em atenção à Instrução Normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, fica determinado o Valor da Terra Nua –VTN (por hectare), neste Município de Ribeirão Bonito/SP, no ano de 2024, conforme tabela descritiva, segundo dados obtidos junto ao Ministério da Fazenda – Receita Federal.
Ano | Lavoura Aptidão boa | Lavoura Aptidão regular | Lavoura Aptidão restrita | Pastagem plantada | Silvicultura Pastagem natural | Preservação Fauna ou Flora |
2024 | R$47.596,03 | R$38.291,21 | R$32.490,17 | R$30.229,67 | R$25.549,00 | R$21.433,46 |
Art. 2º Este em Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 08 de agosto de 2024.
Antonio Carlos Caregaro
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