Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 953 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.506, DE 31 DE JULHO DE 2024.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.403.000,00 (Quatrocentos e três mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.3.90.92.00 (024) – Despesas de Exercícios Anteriores......................................R$ 8.000,00

04.122.1102.2.005 – Serviços de Publicidade Legal

3.3.90.39.00 (032) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 10.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.008 – Manutenção o setor do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 (056) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 20.000,00

UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR

12.306.1108.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (096) – Material de Consumo..........................................................R$ 50.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento

3.3.90.36.00 (176) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$ 4.000,00

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto

3.3.90.36.00 (205) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$ 3.000,00

17.512.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo

3.3.90.30.00 (215) – Material de Consumo........................................................R$ 10.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos

3.3.90.39.00 (221) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 20.000,00

10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.3.90.30.00 (227) – Material de Consumo........................................................R$ 140.000,00

4.4.90.52.00 (232) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 25.000,00

10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.36.00 (237) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 3.000,00

3.3.90.39.00 (238) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 10.000,00

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares

3.3.90.30.00 (284) – Material de Consumo .......................................................R$ 61.000,00

3.3.90.36.00 (286) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 9.000,00

UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.1120.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.32.00 (315) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.......R$ 30.000,00

TOTAL......................................................R$ 403.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo

3.3.90.36.00 (042) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 20.700,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.009 – Programa Alfabetização Intensiva

3.3.90.30.00 (058) – Material de Consumo.........................................................R$ 1.000,00

UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR

12.364.1106.2.013 – Manutenção das atividades do Ensino Superior

3.1.90.11.00 (077) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil................R$ 20.000,00

3.1.90.13.00 (078) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 10.000,00

3.1.90.16.00 (079) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal

3.3.90.30.00 (183) – Material de Consumo........................................................R$ 72.000,00

3.3.90.39.00 (185) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 100.000,00

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.1.022 – Obras de Adequação de Poço Tubular Profundo e Base Apoio Reserv. Contrapartida

4.4.90.51.00 (195) – Obras e Instalações........................................................... R$ 74.300,00

17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto

3.3.90.30.00 (204) – Material de Consumo........................................................R$ 100.000,00

TOTAL...................................................R$ 403.000,00

Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU

3.1.90.16.00 (246) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................R$ 2.000,00

10.301.1118.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 10.000,00

TOTAL......................................................R$ 12.000,00

Art. 4º - Para cobertura da despesa com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.005 – Serviços de Publicidade Legal

3.3.90.39.00 (050) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 2.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.1.013 – Construção, reforma e revitalização de Praças e pontos Turísticos

4.4.90.51.00 (156) – Obras e Instalações............................................................R$ 10.000,00

TOTAL...................................................R$ 12.000,00

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 31 DE JULHO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.