Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 08 de agosto de 2024 | Edição nº 337 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.319, DE 06 DE AGOSTO DE 2.024

“Revoga o Decreto n° 7.271, de 29 de abril de 2024, que declara situação de emergência no âmbito da saúde pública em razão do aumento de casos de dengue no Município”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e consoante os arts. 58, III e V e 172, I, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando 7.876/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 7.271, de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.