IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 61 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 207, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.111.928,40, distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020100 Gabinete do Prefeito e Assessorias
Ficha: 012 - 04.122.0002.1001.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........213.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS............22.120,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020706 Desporto e Lazer
Ficha: 091 - 27.813.0006.2022.0000 CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER...................................................................................................................327.426,65
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 100 - 15.452.0008.2025.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 111 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................249.781,75
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 118 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA..............................................................................................45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 150 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social....... 150.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 153 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...........4.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 020 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.........-130.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 021 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.........-100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................................................-75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 046 - 12.361.0004.2072.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................................-70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 063 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-51.075,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 083 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................................-23.855,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 085 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 086 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................................-14.850,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 097 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................-62.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 124 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL........................................................................................................-124.721,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 125 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 127 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.......................................................................................................-235.426,65
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 139 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 142 - 10.302.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 143 - 10.302.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 147 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social........-15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 164 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social........-25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 Serviços de Estradas de Rodagem - SERMM
Ficha: 177 - 15.512.0008.2038.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................-25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 02 de Janeiro de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
