IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 61 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 213, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 726.097,01 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 003 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO..............................600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 008 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO...........................7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...............75.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 051 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................................................43.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 055 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................................2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 093 - 15.451.0008.1008.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. .....................................................................................................3.158,01
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 107 - 15.452.0008.2026.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. ...................................................................................................15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 131 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..................................................................................................................500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL....................................................................................................................27.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 151 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social............50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 153 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..............2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 Serviços de Estradas de Rodagem - SERMM
Ficha: 178 - 15.512.0008.2038.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. .....................................................................................................1.339,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO..........................-7.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 025 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..............-70.647,01
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................................................-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 060 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...........................-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 065 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...........................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 076 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR.................................-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 083 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................................................-25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 105 - 15.452.0008.2026.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. ..................................................................................................-14.850,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 127 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...................................................................................................................-50.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 133 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.................................................................................................................-150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 136 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.................................................................................................................-150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 142 - 10.302.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...................................................................................................................-20.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 143 - 10.302.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...................................................................................................................-42.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 145 - 10.304.0132.2061.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE...........................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 146 - 10.304.0132.2061.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE...........................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 166 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...........-30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 168 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...........-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de Março de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
