IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 61 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 214, DE 06 DE MARÇO DE 2024. (Lei nº 1.053/24)
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 138 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020100 Gabinete do Prefeito e Assessorias
Ficha: 015 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 025 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 049 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 052 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 059 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..........................-8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 060 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 065 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..........................-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 069 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..............................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 077 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR..............................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 081 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 101 - 15.452.0008.2025.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. ...................................................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 103 - 15.452.0008.2026.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. ...................................................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 109 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. .........................................................................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 127 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-15.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 142 - 10.302.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............................................................................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 143 - 10.302.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............................................................................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 149 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..........-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 06 de Março de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
