IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 61 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 215, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 349.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 008 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO............................800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS............30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 058 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..............................400,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 110 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA..............................................................................................33.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 131 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............................................................................................................25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 151 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.........10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 348.400,00
Anulação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO..........................-800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de Abril de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
