IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 61 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 228, DE 28 DE JUNHO DE 2024. (Lei nº 1.063/24)
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 39.823,22 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 193 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................23.265,99
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 194 - 08.244.0106.2056.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.........16.557,23
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 39.823,22
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 28 de Junho de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
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