IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 1063 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.518 – DE 8 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 5 - 02.01.01 04 122 0003 2.003 01 3.3.90.14.01
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2.003 - Atividades de Administração e Coordenação
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
Dotação: 612 - 02.15.01 06 181 0025 2.168 01 4.4.90.52.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.168 - Repasse ao Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 20.000,00
Dotação: 1557 - 02.21.03 12 361 0047 2.128 05 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.128 - Merenda Escolar Ensino Fundamental
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Total da Suplementação R$ 535.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 11 - 02.01.01 04 122 0003 2.003 01 3.3.90.40.01
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2.003 - Atividades de Administração e Coordenação
01 - Tesouro
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
Dotação: 609 - 02.15.01 06 181 0025 2.168 01 3.3.90.30.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.168 - Repasse ao Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 20.000,00
Dotação: 1559 - 02.21.03 12 365 0047 2.129 05 3.3.90.30.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.129 - Merenda Escolar - Creche
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 200.000,00
Dotação: 1565 - 02.21.03 12 365 0047 2.130 05 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.130 - Merenda Escolar - Pré-escola
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Total da Anulação R$ 535.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 8 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
