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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 870 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 078, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Municipal nº. 1.266, de 09 de maio de 1989,

CONSIDERANDO, que a Sra. MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS, exerceu função pública no município no período de 26/04/1979 a 14/08/2007;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica concedido à título gratuito e perpétuo o jazigo localizado na Quadra 1B, Sepultamento nº 722, no Cemitério Municipal da Paz à ex-servidora pública municipal MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS.

Art. 2º – No prazo de 30 (trinta) dias, o Poder Executivo Municipal mandará afixar no jazigo placa de que trata o presente Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.