IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de agosto de 2024 | Edição nº 689 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.564, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ENCARREGADA DO ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - “VIVA LEITE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a Comissão encarregada do acompanhamento das atividades pertinentes ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido no âmbito do Município de Tupã, mediante Convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/1999, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000, e alterações posteriores , observada a seguinte representatividade:
I - Rosemeiri Livero Audi de Aguiar (RG nº ***.881.642-*), representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – DRADS – Marília, e Gustavo Souza Santos (RG ***.953.529-*), suplente;
II – Evaldo Ferreira da Silva (RG nº ***.325.273-*), representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Priscila Catalan (RG nº ***.261.184-*), suplente; e
III – Aline Silvério Teixeira Ribeiro (RG nº ***.948.571-*), representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã – CMDCA e Beatriz Miranda de Araújo (RG nº ***.426.201-*), suplente.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, expressamente revogado o Decreto nº 10.393, de 12.03.2024..
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 08 DE AGOSTO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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