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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 08 de agosto de 2024 | Edição nº 1671 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.904, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A: –

Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.533, de 06 de agosto de 2024, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 82.098,00 (oitenta e dois mil, noventa e oito reais) destinados a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do município de Indiaporã, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:

02. prefeitura municipal

02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

02.02.01 Departamento de Administração

04.122.0045.2006.0000 Manutenção do Departamento de Administração

Ficha 468: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 11.151,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

02.04.01 Departamento de Agricultura e Pecuária

20.608.0210.2015.0000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha 476: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 3.636,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

02.04.02 Departamento de Meio Ambiente

18.541.0847.2016.0000 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente

Ficha 477: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 3.609,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

02.05.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos

15.452.0181.2018.0000 Manutenção da Limpeza Pública

Ficha 479: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 7.992,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

15.452.0182.2021.0000 Manutenção do Cemitério

Ficha 481: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 1.791,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

02.05.02 Departamento de Estradas de Rodagem

26.782.0260.2022.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI

Ficha 482: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 1.836,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

02.06. Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano

02.06.01 Departamento de Transporte

26.782.0181.2024.0000 Manutenção do Departamento de Transporte

Ficha 483: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 3.636,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

02.08. Secretaria Municipal de Saúde

02.08.01 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde

Ficha 485: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 14.688,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 310.000)

02.10. Secretaria Municipal de Educação

02.10.03 Fundo Municipal de Ensino

12.306.0142.2039.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto

Ficha 488: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 1.854,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

12.361.0150.2043.0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação

Ficha 489: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 3.888,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 220.000)

12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental – Ciclo I – 1ª a 4ª Série

Ficha 490: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 936,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 220.000)

12.361.0150.2045.0000 Manutenção do Transporte Escolar

Ficha 491: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 11.655,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 220.000)

12.365.0160.2047.0000 Manutenção da Creche Municipal – 0 a 3 Anos

Ficha 493: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 2.835,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 212.000)

12.365.0160.2048.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal – 4 a 6 Anos

Ficha 494: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 3.654,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 213.000)

02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social

02.17.01 Departamento de Assistência Social

08.244.0106.2066.0000 Manutenção das Atividades do CRAS

Ficha 496: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 1.962,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)

02.19. Secretaria Municipal de Esportes

02.19.01 Departamento Municipal de Esportes

27.812.0286.2072.0000 Manutenção do Departamento de Esportes

Ficha 501: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 6.975,00

(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)

TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 82.098,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.08. Secretaria Municipal de Saúde

10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde

Ficha 182: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 52.098,00

Ficha 191: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 82.098,00

Art. 2º Ficam ajustados os programas 0045 (Gestão Político Administrativa), 0210 (Assistência Técnica Agrícola), 0847 (Desenvolvimento do Meio Ambiente), 0181 (Serviços de Utilidade Pública), 0182 (Serviços Funerários), 0260 (Estradas Vicinais), 0120 (Atendimentos a UBS), 0142 (Merenda Escolar), 0150 (Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos), 0160 (Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos), 0106 (Desenvolvimento Econômico e Social) e 0286 (Atividades Esportivas), as Atividades 2006 (Manutenção do Departamento de Administração), 2015 (Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária), 2016 (Manutenção do Departamento do Meio Ambiente), 2018 (Manutenção da Limpeza Pública), 2021 (Manutenção do Cemitério), 2022 (Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI), 2024 (Manutenção do Departamento de Transporte), 2026 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde), 2039 (Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto), 2043 (Manutenção da Secretaria Municipal da Educação), 2044 (Manutenção do Ensino Fundamental – Ciclo I – 1ª a 4ª Série), 2045 (Manutenção do Transporte Escolar), 2047 (Manutenção da Creche Municipal – 0 a 3 Anos), 2048 (Manutenção da Pré-Escola Municipal – 4 a 6 Anos), 2066 (Manutenção das Atividades do CRAS) e 2072 (Manutenção do Departamento de Esportes) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.445 (LDO/2024), de 30/06/2023, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.492 (LOA 2024), de 26/12/2023, com o valor do referido crédito adicional.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 07 de agosto de 2024.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.