IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 1774 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 4364, de 08 de agosto de 2024

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 468.338,86 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:

Unidade

Ficha

Categoria EconômicaFonte de RecursoFuncional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.02.04

335

4.4.90.51.00

05

15.452.0008.2015.0000

Obras e Instalações

R$ 65.472,26

02.06.02

281

4.4.90.52.00

01

27.812.0012.2052.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 27.605,00

02.04.01

336

4.4.90.52.00

02

10.301.0010.2037.0000

Material Permanente (S. bucal)

R$ 7.000,00

02.03.08

337

3.3.90.39.00

01

12.306.0009.2032.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 368.261,60

Total R$ 468.338,86

Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 2º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Unidade

Ficha

Categoria EconômicaFonte de RecursoFuncional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.02.03

061

3.3.90.30.00

01

15.451.0008.2012.0000

Material de Consumo

R$ 100.000,00

02.04.01

191

3.3.90.30.00

02

10.301.0010.2037.0000

Material de Consumo (S. bucal)

R$ 7.000,00

02.02.03

063

3.3.90.39.00

01

15.451.0008.2012.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 91.000,00

02.05.01

212

3.3.90.30.00

01

08.244.0011.2041.0000

Material de Consumo – As. Social

R$ 83.000,00

02.02.06

096

3.3.90.30.00

01

17.512.0008.2017.0000

Material de Consumo

R$ 40.000,00

02.02.07

103

3.3.90.30.00

01

27.782.0008.2019.0000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

02.02.07

106

3.3.90.39.00

01

26.782.0008.2019.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 30.000,00

02.03.07

167

3.3.90.30.00

01

12.368.0009.2066.0000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

02.03.07

168

3.3.90.39.00

01

12.368.0009.2066.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 30.000,00

02.03.08

169

3.3.90.30.00

01

12.306.0009.2032.0000

Material de Consumo

R$ 15.000,00

02.03.08

170

3.3.90.30.00

02

12.306.0009.2032.0000

Material de Consumo – P. aliment

R$ 12.338,86

Total R$ 468.338,86

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 08 de agosto de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO


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