IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 1992 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.791, de 07 de agosto de 2024.
Altera o zoneamento urbano do loteamento denominado “JARDIM SANTA RITA”, e dá outras providências.
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que o Decreto Municipal nº 4.587, de 05 de junho de 2017, aprovou o plano de arruamento do “JARDIM SANTA RITA”, como sendo do tipo exclusivamente residencial;
Considerando que o loteamento denominado “JARDIM SANTA RITA” se desenvolveu ao longo dos últimos anos e tornou um bairro com atividades produtivas bastante ativas;
Considerando que esta demanda por comércio e serviços do “JARDIM SANTA RITA” e imediações exige uma reavaliação do zoneamento local;
Considerando que não há objeção do órgão técnico responsável por obras e posturas junto à Municipalidade quanto à alteração do zoneamento urbano do “JARDIM SANTA RITA”;
Considerando que o art. 8º e seguintes c.c. art. 19 e seguintes, da Lei nº 1.368, de 05 de dezembro de 1973, c.c. art. 47, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 3.601, de 05 de janeiro de 2007, definem o que é zona residencial para fins de zoneamento urbano,
Decreta:
Art. 1º. Os lotes com testadas para as esquinas do loteamento denominado “JARDIM SANTA RITA”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.587, de 05 de junho de 2017, abaixo especificados passam a ser zona residencial, deixando de ser exclusivamente residencial, a saber:
a) Quadra 01: Lotes 01, 14 e 26;
b) Quadra 02: Lotes 01, 13 e 14;
c) Quadra 03: Lotes 01, 13, 14 e 26;
d) Quadra 04: Lotes 01 e 13;
e) Quadra 05: Lotes 01, 22 e 42;
f) Quadra 06: Lotes 01, 21, 22 e 42;
g) Quadra 07: Lote 01;
h) Quadra 08: Lotes 01 e 34;
i) Quadra 09: Lotes 01, 29, 30 e 58; e,
j) Quadra 10: Lotes 10.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 07 de agosto de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
